segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

ADITAMENTO À PORTARIA Nº 116/2010, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

ADITAMENTO À PORTARIA Nº 116/2010, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010 – INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 000004.2009.04.008/5

Investigadas:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região – Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo, pela Procuradora do Trabalho signatária, no exercício de suas atribuições e nos termos da Resolução 69, de 12.12.2007, do Conselho Superior do MPT,

considerando que na Portaria nº116/2010 consta como investigada a entidade sindical referida na denúncia de fls. 152-163, a qual não guarda relação com o que vem sendo investigado nos presentes autos, estando incorreto, também, o objeto da investigação;


RESOLVE:

I – ADITAR A PORTARIA Nº 116/2010 (fl. 179), fazendo constar como investigada apenas a empresa Zeladoria e Empreiteira Rigo LTDA, fazendo constar os objetos “8.15. Extinção do contrato individual de trabalho; 8.19. Gratificação de natal e 8.37. Salário”;

Afixe-se o presente Aditamento no quadro de avisos desta Procuradoria do Trabalho, por 30 dias.

Publique-se-a em http://www.ptmnovohamburgo.blogspot.com.

Novo Hamburgo, 20 de dezembro de 2010.

Patrícia de Mello Sanfelice
Procuradora do Trabalho

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