ADITAMENTO À PORTARIA Nº 398/2008, DE 25 DE ABRIL DE 2008

ADITAMENTO À PORTARIA Nº 398/2008, DE 25 DE ABRIL DE 2008 – INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 000282.2008.04.00/8

Investigadas:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região – Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo, pela Procuradora do Trabalho signatária, no exercício de suas atribuições e nos termos da Resolução 69, de 12.12.2007, do Conselho Superior do MPT,

considerando que na Portaria nº398/2008 somente consta como investigada a empresa Calçados Vale Ltda, sendo omissa com relação a empresa Gustavo Lehnen Ltda;

considerando o teor da denúncia de fls. 88/89, na qual o Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região noticia irregularidades que estariam sendo praticadas pelas empresas supra mencionadas e também por Oxigene Calçados Ltda;

RESOLVE:

I – ADITAR A PORTARIA Nº 398/2008 (fl. 09), fazendo constar como investigadas, também, as empresas Gustavo Lehnen Ltda e Oxigene Calçados Ltda;

Afixe-se o presente Aditamento no quadro de avisos desta Procuradoria do Trabalho, por 30 dias.

Publique-se-a em http://www.ptmnovohamburgo.blogspot.com.

Novo Hamburgo, 09 de dezembro de 2010.

Patrícia de Mello Sanfelice
Procuradora do Trabalho